Votar é um Direito ou um Dever ?
Pelo princípio da razão do voto, que foi uma conquista do Povo em relação aos modelos de Estados de Monarquia ( por sucessão de sangue), ou modelos de Estados de Ditadura Militar ou Política ( por sucessão de hierarquia militar ou partidária ) no modelo de Estado de Democracia Representativa o voto se reveste do simbolismo de um Direito, que é no caso consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Carta dos Direitos Humanos, em igualdade de homens e mulheres maiores de 18 anos, e apenas recusado com determinada e especial excepção à cidadãos com nacionalidade portuguesa.
Confere este Direito a escolha de arbítrio livre ao cidadão dos seus representantes eleitos por sufrágio universal onde com 50% mais 1 do total de votos válidos em escrutínio eleitoral nacional. É nesta escolha que vai assentar a eleição do Candidato/a ao Cargo de Presidente da República Portuguesa e que o vincula com os Direitos e Deveres consagrados na Constituição da República Portuguesa, a qual o Candidato/a eleito jura cumprir e fazer cumprir, no total respeito da Legislação em vigor dos Poderes Constitucionais e Instituídos com os quais deve por inerência de boa convivência democrática colaborar e trabalhar em estreito relacionamento com os desígnios da representação em nome do Povo e de Portugal.
Mas o Voto como Direito Adquirido, é com a sua implementação universal na Democracia de um país, um bem ao serviço da sociedade, logo se transforma num Dever de Consciência e Conduta Democrática e um Dever de Exercício Cívico Único e Intransmissível.
Dever que confere ao Cidadão o Direito de escolha e escrutínio sobre os Cidadãos Candidatos/as que se disponibilizaram para servir de interlocutores nas causas públicas do povo e do país, para como Representantes dos seus Concidadãos representar quer no território nacional quer em deslocação internacional os Interesses, a Cultura e a Soberania do seu Povo e do seu País neste caso Portugal, sempre defendendo e zelando pela nossa Unidade, Liberdade, Justiça e Democracia, e pela Paz.
Um Voto é um Dever de todo o Cidadão que se reconhece nos valores da Liberdade, da Justiça, da Igualdade, da Democracia, e toma nas mãos como sua a parte da responsabilidade integrante na defesa e divulgação da República Portuguesa, executando assim o seu Dever enquanto Constituinte do Direito na acção, na confirmação, na manutenção da verdade e transparência democrática, ao efectivar o compromisso entre Eleitor e Eleito.
Neste contexto devem os Cidadãos Candidatos/as a um Cargo de Eleição Democrático eleger como princípios orientadores a verdade no seu discurso e no esclarecimento dado em campanha, pondo à consideração dos eleitores a escolha com base no conhecimento das suas propostas e das suas convicções, com as quais se apresentam como fiéis depositários da vontade expressa do povo pelo voto a que se sujeitam em acto eleitoral.
A abstenção é o resultado do incumprimento destes Deveres por parte de Uns e Outros. Os Cidadãos Candidatos/as que se apresentam sem projectos de Verdade e Rigor, estando assentes na opacidade da retórica, carentes de fundamentos credíveis de transparência e dignidade executiva, fazendo do Populismo e Mediatismo causa sua, não são mais que o fruto dos Órgãos de Comunicação Social e das Máquinas Políticas ao serviço dos Partidos e dos Interesses Instalados da Corrupção Democrática.
Votar é um Dever, deve o mesmo ser exercido em consciência e em livre escolha, contudo a cada Cidadão cabe decidir o que representa para si cada Candidato/a, ou o que entende como adequado ao perfil de Cargo Público, bem como Personalidade Representativa, ou ainda como projecto de interesse ou intenções para a sociedade e para o país.
Nestas Eleições Presidenciais 10 Candidatos/as se apresentaram ao Povo Português, para um escrutínio eleitoral que só pelo número de DISPONÍVEIS, deixava adivinhar uma falta de Rigor pelos Valores da República e pelo cargo de Presidente da República.
Ainda que a Constituição Portuguesa o permita, a Conduta Ética e Moral dos Cidadãos e das Direcções Políticas Partidárias devem observar as suas responsabilidades e consagrar o Respeito pelo princípios básicos da Representatividade do Cargo.
Ao não fazerem esta avaliação de Desempenho, entramos no campo do Surreal, onde tudo é permitido e tudo se permite, e com este tudo vem o descrédito e a desvalorização quer dos Cidadãos Candidatos/as, quer das Instituições que representam o Povo é o País.
Votar para quê ?
É uma questão recorrente quando se confrontam muitos Cidadãos perante a necessidade de votar. A descrença nas Instituições e nos seus Representantes é de tal forma gravosa que qualquer que seja o Candidato/a é logo de início rotulado de oportunismo, de querer um lugar de privilégios, de ser mais um a querer viver à custa do povo, isto porque não há necessidade de utilizar os sinónimos e adjectivos que todos nós já ouvimos ou vimos escritos, por incrível que pareça até pelos próprios Candidatos/as que tem o dever de prestigiar a democracia.
É nestas condições que muitos Cidadãos Eleitores são alheios de forma contínua aos actos eleitorais, e que consecutivamente vemos aumentar o número de abstenção nos votos, no que perde a democracia, o país, e perdemos todos nós, e por muito que se queira afirmar a maturidade da Democracia Portuguesa, estes números de abstenção revelam que vivemos perigosamente no limite da linha vermelha dos reais valores democráticos da Justiça e da Liberdade.
Assim o meu Voto teve uma finalidade nestas Eleições de simples Eleição. Tive a oportunidade de analisar de entre todos os Candidatos/as quem confere mais confiança e melhor representa o Cargo de Presidente da República Portuguesa.
Feita a escolha primeira coube analisar de forma consequente e pragmática o Estado do País Político, Económico e Social, e com base nas reais circunstâncias de alternativas viáveis, tendo em conta que este acto eleitoral tem um custo aproximadamente de 6 milhões de euros, resta decidir o que o meu Voto deve representar e servir nos interesses do país. O sentido de escolha deve ser Electivo, pois que numa segunda volta o meu Voto seria no resultado de última análise, no que apesar de uma primeira escolha, prevalece a razão por maioria de intenções de voto, no que nada justifica adiar uma decisão à primeira volta.
O meu Voto foi Electivo, espero agora que o Candidato por mim Eleito, assuma o compromisso com as convicções de Honrar o Povo Português e Portugal, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República Portuguesa.
José Fernando Marecos da Paz
Lisboa 25 de Janeiro de 2016
