Eu José Fernando Marecos da Paz , com cartão de cidadão n° 9877246 e residente na Rua Dom Fuas Roupinho N° 24 - 3° Esq. -1900 - 192 - Lisboa , venho pela presente carta trazer a conhecimento de vossa Exa; a minha desvinculação do Partido LIVRE , que se encontra em processo de conclusão de constituição neste Tribunal Constitucional , pelas razões que passo a expor;
A carta que lhe dirijo têm em anexo o email com o registro em cartório do mesmo , tendo por propósito dar a conhecer a este Tribunal as sucessivas violações de Estatutos e Regulamentos do Partido LIVRE , e que se encontram no processo entregue neste Tribunal , bem como da violação da Lei dos Partidos e da Constituição da República Portuguesa .
Fui membro fundador do Partido LIVRE aquando da sua primeira Assembleia Constitutiva realizada a 21 de Dezembro de 2013 em Lisboa , inscrito como pré-membro foi eleito em Congresso Fundador a 31 de Janeiro de 2014 no Porto para o Órgão do Partido que é a Assembleia do LIVRE .
Na primeira reunião da Assembleia realizada após congresso no início da mesma por forma oral presencial fiz reclamação de procedimentos que estavam a ser desrespeitados e violados os princípios de democracia interna participativa em igualdade entre todos os membros e que a continuar as mesmas irregularidades eu apresentaria a minha demissão da Assembleia .
Assim o fiz através de email endereçado à Mesa da Assembleia pedindo a apreciação do meu pedido de renúncia por parte da Assembleia uma vez que não estão previstos nos Regulamentos da mesma as renúncias aos órgãos do Partido por parte dos seus membros .
Nunca recebi resposta da respectiva Assembeia.
Posteriormente por falta de resposta do referido órgão , enviei um mail no qual afirmava ser membro da referida Assembleia até que fosse feita prova em contrário .
Fiz diligências junto da 4 Secção deste Tribunal para saber da situação de legalidade do Partido LIVRE e dos seus órgãos , soube que apenas constava o pedido de legalização de resgistro e confirmado em despacho por este Tribunal , e que apenas se encontrava o mesmo representado por os seus signatários de pedido de Registro , nada mais havendo no processo .
Voltei de novo a questionar a Mesa da Assembleia e dirigi carta escrita para a morada do Partido LIVRE que veio devolvida não tendo até a data do presente mail de desvinculação qualquer resposta sobre as questões de legalidade do Partido por parte de qualquer órgão do mesmo , sendo ignorado o dever e direito de resposta a qualquer membro apoiante ou cidadão.
Posteriormente a 13 de Junho recebi um email da Assembleia que me considerava ter eu renunciado a membro da mesma Assembleia conforme em email anexo a esta carta ,e que faço referência .
Tal comportamento reflecte o desrespeito por deveres cívicos e morais por parte de dirigentes partidários perante os cidadãos .
Como não podendo aceitar mais estes factos assumi perante tal resposta a minha total renúncia e desvinculação , pois considero uma afronta de respeito legal e moral perante Estatutos e Regulamentos do Partido .
Para culminar está a decorrer uma refiliação de membros que são obrigados a preenchimento de fichas de filiação quando os mesmo foram eleitos em congresso assumem cargos nos órgãos do Partido e como julgo fazem parte das listas de órgãos a legalizar por este Tribunal .
Considero haver uma continuada e reiterada afirmação e modo de proceder na violação dos direitos ,liberdades e garantias consagrados aos cidadãos pela Constituição Portuguesa .
Considero ainda a violação grosseira da Lei dos Partidos no seu artigo 2 o qual consagra os fundamentos da constituição de um Partido Político .
Considero ainda um desrespeito e violação dos Estatutos e Regulamentos da vida democrática interna de um Partido , que se quer verdadeira e transparente na participação plural e livre dos seus membros , apoiantes e demais cidadãos .
Sem outro assunto de momento espero merecer de Vossa Exa; a consideração que entenda em resultado da exposição das minhas dúvidas perante a existência de tais procedimentos antidemocráticos por parte dos dirigentes do Partido LIVRE .
De Vossa Exa; Sr. Dr. Juiz Presidente do Tribunal Constitucional ,
Atenciosamente ;
José Fernando Marecos da Paz
Lisboa 31 de Julho de 2014
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