Consideração de enquadramento dos conceitos de Estado ;
Estado minimalista , Estado maximalista , Estado socialista , Estado comunista , Estado liberalista , Estado intervencionista ,Estado social , Estado supletivo , Estado majorante , Estado soberano , Estado actual , Estado qualquer coisa ......
Entre um lado liberalista , mão invisível de um individualismo , ou entre figurinos internos ou externos , mais ou menos intervencionista ou protector , de providência ou previdência , que tolera ou finge tolerar os princípios da frugalidade ou da solidariedade , o que há ?
Podemos sempre definir funções intransmissíveis , constitutivas , instrumentais , irredutíveis , uma organização social , política , económica , que se insere na defesa da justiça e paz social , sendo um padrão para medir a consciência de qualidades e defeitos do Estado firmado .
Ora as funções do Estado são de essencial reestruturação , porque elas regulam , supervisionam , protegem , lesgislam , e são o cobrador de impostos com os quais asseguram o seu funcionamento e o da sociedade .
No compromisso de consenso entre socialismo e capitalismo , nasce um Estado majorante , que pretende o equilíbrio entre sector público e sector privado .
Nos objectivos do Estado estão ( devem estar ) ;
1- a eficiência do sistema económico ;
2- a estabilidade macroeconomia ;
3- a equidade do sistema social ;
4- a igualdade no emprego e no salário ;
5- a justiça e a paz num estado de direito ;
Isto são factores condicionantes no desenvolvimento e sustentabilidade dos cidadãos , na perspectiva do envelhecimento e longevidade populacional , e também nos sistemas públicos de saúde e pensões .
Estes são os objectivos da Frente Popular Democrática , a reestruturação deve conciliar estes três conceitos de Estado ;
1- Eficiência ;
2- Equidade ;
3- Estabilidade ;
Estarão eles ao alcance de uma política que visa o repovoamento do interior , a procura de reduzir custos e tempos para as impresas , para que estas se instalem corrigindo o desinvestimento dos últimos anos e a desertificação , para repor níveis de emprego e de oferta de serviços , recuperação de novas gerações e populações , visando implementar incentivos à natalidade com um apoio social de serviços públicos .
Assim deve uma reestruturação , descentralizar , desburocratizar , e recuperar recursos de eficiência pública , para além dos que já existem na geografia e pelo estado de desenvolvimento do país .
O Estado deve promover igualdade de oportunidades , atenuar assimetrias e injustiças sociais , repor uma política de iniciativa e mérito que encentive o investimento , e ao mesmo tempo a poupança , uma consciência democrática e cívica de solidariedade entre gerações .
Não é por um progressivo tributar sobre os salários , sobre património , sobre rendimentos , um aumentar de deveres e impostos fiscais aos cidadãos e às impresas , uma diminuição das reformas e apoios sociais , que se ganha uma economia e se recupera um país .
Na economia a dúvida inquieta a justiça das políticas , afasta o cidadão da democracia , afecta negativamente a sociedade no seu espírito de confiança e credibilidade das suas instituições e no seu todo Estado .
Estará o Estado a fustigar de forma irreparável a competitividade económica , quando faz redistribuição de impostos por via fiscal mediante mais receita e mais despesa , sejam estas na saúde , no ensino , subvenções sociais , pensões não contributivas , ou subsídios ao utilizador-não-pagador ?
Quando em concertação social , mexe nos contratos colectivos , ou nos contratos com ou sem termo , nos tempos e mobilidades laborais , nas horas efectivas de trabalho semanal , folgas , feriados , férias , regular faltas , despedimentos , indemnizações , em resumo conjunto de leis e regulamentação do conjunto político-técnico dos mercados de trabalho e emprego ?
A política do Estado está pois ligada ao funcionalismo regular de toda a sociedade , e por consequência a uma sustentabilidade do sistema económico e social .
Assim a consistência de um Estado forte , capaz , credível , está intimamente ligado na sua componente funcional humana e tecnológica , e numa autonomia da economia privada , devendo assegurar os meios técnicos e profissionais de uma gestão , Eficiente , Equitativa , Estável , que acompanhe a evolução moderna da sociedade em constante crescimento e desenvolvimento científico e tecnológico .
A questão impõe-se e adquire uma incontornabilidade económica e social , que em tempos de mercados livres e globais nos interroga colectivamente , sem que possamos esquecer a nossa Constituição da República que define e enumera as valências e organização do Estado , nos seus artigos de Lei no capítulo 1 e 2 , como é o caso do artigo n° 81 , onde constam as incumbências e prioridades do Estado .
Nos contextos actuais há um multicondicionalismo a uma reestruturação do Estado , logo a começar , pelo sindicalismo , pelo corporativismo , quer a nível privado quer público , assumindo este último o cultivar de causas que nem sempre coincidem com a desejada eficiência e optimização da produtividade do Estado.
São as finanças públicas que têm por objectividade do seu papel gestor de escolhas de as fazer , contemplando as de dimensão , atribuição , composição , preferência , proporcionalidade , e eficiência do crescimento das despesas públicas .
A qualificação de um Estado burocrata é o monopólio da oferta natural de bens públicos , que têm na sua força e razão de ser influência sobre a sbu-margem do preço , isto por via de regulamentações políticas que faz aprovar , licenciamentos que concede , fornecimentos que contrata , e grupos de interesses que comporta as suas movimentações políticas .
O Estado burocrata é uma estrutura hierarquizada , uma organização humana , técnica e jurídica , uma teia de regimes de procedimentos , de competências e responsabilidades , direitos e deveres .
No respeitante a isto temos a exemplo o caso dos submarinos , que não passaria pelo consenso comum dos cidadãos , porque era uma despesa pública sem critérios de eficiência e racionalidade , com uma consequente proporcionalidade , reprodutividade .
Mas evocados altos valores nacionais , são assim orçamentadas despesas correntes de funcionamento e manutenção com volumes incomportáveis para o erário público .
Nesta ordem de valores são muitas valências do Estado ao nível superior a ocultação e manipulação da verdade das contas públicas , que feitas por políticos burocratas com adequação e controle do sistema político e extra-político , fazem das finanças públicas uma afectação danosa de excessos , insuficiências e derrapagens , contratos e concessões , de recursos financeiros que subcarregam as contas orçamentais e tornam tecnicamente incomportáveis as valências do Estado .
Isto é a evidência de uma péssima gestão e coloca o próprio Estado numa situação de risco de incumprimento e até de falência técnica e administrativa .
Resultado é que Portugal está fora da competitividade externa , o Euro forte delapida o tecido industrial e produtivo , e requer uma moderação interna de custo de produção e salarial .
Assim é urgente repor um Estado de bem , contido e cumpridor , de boas contas , e solidário ao nível social e económico .
Alternativas há sim , e começam pela reestruturação da estrutura do Estado com exigência , rigor , disciplina , e transparência nestes pontos principais ;
1 - Redefinir conceitos , regimes , funções e fins ;
2 - Optimizar atitudes e meios humanos técnicos e tecnológicos ;
3 - Modernizar e profissionalizar a organização e gestão ;
4 - Inverter e reduzir a escala da despesa corrente , tornar eficiente a cobrança da receita ;
5 - Investir e redistribuir com equidade a riqueza produzida ;
Um Estado é um gestor de uma sociedade pública , não pode pois comportar-se como um regulador e supervisor da mesma sociedade , colocando-se ao mesmo tempo como exemplo de promiscuidade de poderes quer sejam eles sociais ou económicos , em virtude da sua real função de transparência e independência ser posta em causa por cedências , influências , de favores corporativos , sindicais , industriais ou financeiros .
O Estado somos todos nós , que delegamos num grupo governamental a governação dos bens comuns de todos nós , e que devem servir a todos com igualdade , com justiça , com liberdade , e em democracia participativa verdadeira ao serviço de todos nós e de Portugal .
José Paz
Texto do autor
Lisboa 6 / 07 /2014
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